TJMS 1418726-56.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA DAS CONTAS. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802836-66.2020.8.12.0012
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0824052-82.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE – ART. 537, §§ 3º E 4º, CPC – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – VALOR APURÁVEL POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – ART. 509, § 2º, CPC – RECURSO CONHECI…
TJMS 0801448-97.2021.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0835073-60.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR E AS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL N.º 973.827/RS (Temas 246 e 247) – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. C…