TJMS 1418592-29.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401942-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO – NÃO ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IRREGULARIDADE NO LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO PELO OFICIAL DE JUST…
TJMS 0820217-86.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015 – JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Não há falar em juízo de…
TJMS 1401730-85.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E NÃO PADRONIZADOS PELO SUS (RENAME) – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA…
TJMS 1401373-08.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO TRAZIDA NA IMPUGNAÇÃO – TEMPESTIVIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I - É certo que a intempestividade da apresentação da tese de defesa…