TJMS 1404105-59.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO – NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE GRATUIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400452-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL E NÃO CONDICIONOU A ALIENAÇÃO DO BEM À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL…
TJMS 2000090-56.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL, POR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA CONSTANTE N…
TJMS 0904433-48.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA – DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO FOI PROFERIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO EM LEI – DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO CRED…
TJMS 1419441-98.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA BILATERAL DE JOELHO – DEMORA SUPERIOR A 180 DIAS – MORA ESTATAL CONFIGURADA – DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO – PROCEDÊNCIA. I. CASO…