TJMS 0904433-48.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA – DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO FOI PROFERIDO ANTES DO PRAZO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800350-69.2020.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INCIDÊNCIA DO ART. 1.003, § 1º DO CPC - INÍCIO DO PRAZO RECURSAL NO PRIMEIRO DIA ÚT…
TJMS 0811293-49.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FIN…
TJMS 1404916-82.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO – RECURSO PREJUDICADO.
TJMS 0800161-79.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vício…