TJMS 1419441-98.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA BILATERAL DE JOELHO – DEMORA SUPERIOR A 180 DIAS – MORA ESTATAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408703-22.2023.8.12.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA 30% DO RENDIMENTO – PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO LEGAL – ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL-…
TJMS 1408611-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – VALORES QUE DEVEM SER APURADOS EM VIA PRÓPRIA E NÃO NOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. O recorrente deve se utilizar…
TJMS 1408514-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO - FORNECIMENTO - ENERGIA ELÉTRICA - MULTA ARBITRADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – VALOR MANTIDO - RECURSO CONH…
TJMS 0809641-94.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCI…