TJMS 1400452-10.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0902887-50.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SE…
TJMS 1412192-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA 'ON-LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD ANTES DE QUALQUER…
TJMS 1412133-79.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA 'ON LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD ANTES DE QUALQUER…
TJMS 1412104-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…