TJMS 0813640-34.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807235-81.2024.8.12.0018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA E DANOS MORAIS – PERDA DE OBJETO DA AÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL – EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO PERÍODO ELEITORAL - PORTARIA N. 666/2020 - IMPOSSI…
TJMS 0809256-47.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA – COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – DANO MORAL…
TJMS 0845499-24.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS DO FORNECEDOR – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTI…
TJMS 0802089-77.2024.8.12.0012
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E…