TJMS 0800060-18.2021.8.12.0058
CIVILREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – NULIDADE DOS CONTRATOS – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819327-16.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA VERBAL DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO…
TJMS 0801561-46.2024.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIV…
TJMS 0805420-49.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ATRASO NA ENTREGA DE SEGUNDA VIA DE CARTÃO DE CRÉDITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS SEM O CARTÃO FÍSIC…
TJMS 0805093-71.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DETENTO – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL – TEMA 365/STF – RESPONSABILIDADE OBJETIV…