TJMS 0805420-49.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ATRASO NA ENTREGA DE SEGUNDA VIA DE CARTÃO DE CRÉDITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0844113-03.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Para que haja dever de indenizar por responsabilidade civil, é necessário o preenchimento de…
TJMS 0816840-15.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS NO IMÓVEL -…
TJMS 0839376-83.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não pode ser atribuída a responsabilidade da instituição financeir…
TJMS 0802077-17.2020.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA – VALOR DO DANO MORAL – OMISSÃO AUSENTE – VALORAÇÃO A CARGO DO JULGADOR – INEXIS…