TJSP 1014275-79.2017.8.26.0053
GERALACUMULAÇÃO DE CARGOS – Servidora pública municipal - Ação de ressarcimento - Pretensão de devolução de valores pagos pela Administração, sob fundamento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002000-53.2017.8.26.0068
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Interrupção do serviço fundada em inadimplência não verificada – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – Única matéria devolvida ao conhecimento deste Tribunal – Inden…
TJSP 1093713-81.2015.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BEM MÓVEL – Recurso que não deve ser conhecido, porquanto intempestivo – Irregularidade na publicação da sentença que não ocorreu – Decisão devidamente public…
TJSP 0003254-43.1999.8.26.0510
ARROLAMENTO DE BENS. PARTILHA. Sentença homologou a partilha, atribuindo às pessoas nela contempladas os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros. A decisão deixou de analisar o pleito de partilha dos bens…
TJSP 1021735-81.2014.8.26.0196
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança com pedido liminar – Impedimento de renovação de CNH – Processo administrativo ainda em andamento – Sentença que julgoU procedente a pretensão mandamental, extinguindo o processo…