TJSP 0003254-43.1999.8.26.0510
GERALARROLAMENTO DE BENS. PARTILHA. Sentença homologou a partilha, atribuindo às pessoas nela contempladas os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros. A decisão deixou de analisar o pleito de partilha dos bens de Ercília Maria Ismael, por considerar o juízo cível incompetente. Apela Solange Aparecida Ismael, alegando ser caso de se homologar a partilha dos bens deixados pela