TJAC 0701293-03.2024.8.01.0912
PENALV.v. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. CAUSA DE…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELAR…
TJAC 0004293-69.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA DA DECISÃO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE OUTRAS CAUTELARES. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. 1.…