TJAC 1002679-15.2024.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0701241-91.2024.8.01.0011
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE MERCANCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto…
TJAC 0701263-58.2024.8.01.0009
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Pena Base. Redução. Fração. Modificação. Impossibilidade. Causa de aumento de pena. Exclusão. Inviabilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1.…
TJAC 0716516-13.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. NÃO INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto cont…
TJAC 1000728-49.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INQUÉRITO COMPLEXO E COM VÁRIO…