TJAC 0004293-69.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA DA DECISÃO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004312-51.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXCLUSÃO DE ELEMENTOS NEGATIVOS NA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. I Cas…
TJAC 0004008-76.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CI…
TJAC 0004553-20.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ADMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO ADJETIVA CAR…
TJAC 0000279-12.2024.8.01.0011
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO MERITÓRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE.…