TJAC 0710326-39.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO…
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TJAC 0713790-52.2013.8.01.0001
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TJAC 1000374-29.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA NÃO PREVISTA NO CONTRATO E PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANUÊNCIA DO CREDOR. DISCUSSÃO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE RECURSO…