TJAC 0713071-60.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO SUPERIOR. GRADUAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700606-11.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA. FALHA E ABUSO NA PR…
TJAC 0002789-62.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E EFICAZ. TESTEMUNHO DE POLICIAIS FIRMES E COERENTES…
TJAC 1001901-79.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. DIFICULDADES FINANCEIRAS DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. REQUISITOS PRESENTES. TUTELA CONCEDIDA. DECISÃO…
TJAC 0700180-21.2021.8.01.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. RESPONSABILIDADE C…