TJAC 0704279-49.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LAQUEADURA TUBÁRIA. POSTERIOR GRAVIDEZ. DEVER DE INFORMAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0709873-73.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS NO CUSTO EFETIVO TOTAL SUPERIOR À LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/08 DO INSS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM…
TJAC 0100332-34.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DA ÁREA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CO…
TJAC 0706360-34.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO IMPROVIDO. A…
TJAC 0101568-55.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFLITO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA AÇÃO PRIMEIRA JÁ HAVER SIDO SENTENCIADA. 1. Conforme disposto no art. 55, § 1º do Código de P…