TJAC 1000374-29.2022.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA NÃO PREVISTA NO CONTRATO E PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANUÊNCIA DO CREDOR.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701130-83.2019.8.01.0011
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESÍDIA DO AUTOR. ART. 485, INCISO III, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INTELECÇÃO DO ART. 48…
TJAC 0101193-54.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. Desprovido o acórdão embargado de contradição ou omissão a suprir, p…
TJAC 0715441-41.2021.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INS…
TJAC 1001436-70.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE OBJETOS LOCADOS. INADIMPLÊNCIA DO PODER PÚBLICO. DEVER DE RESTITUIÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREENCH…