TJSP 2091577-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DE PREQUESTIONAMENTO - AUSENTE A DISCIPLINA DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PROCESSO EM FASE DE SENTENCIAMENTO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500961-15.2010.8.26.0136
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2005 a 2007 – NULIDADE DA CDA por falta de indicação do fundamento legal – Vício insanável – Irregularidade que compromete os elementos constitutivos do título executivo…
TJSP 2309922-21.2024.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por Dexco S.A. contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação inibitória e indenizatória co…
TJSP 3006768-17.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE LIMITE ETÁRIO PARA PERMANÊNCIA NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento desprov…
TJSP 0007656-79.2014.8.26.0337
EXECUÇÃO FISCAL. Mairinque. Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Hipótese em que a inicial e as CDA's não indicaram o CPF da parte exe…