TJSP 2309922-21.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por Dexco S.A. contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação inibitória e indenizatória contra Fani Indústria Metalúrgica Ltda., alegando violação de registros de desenhos industriais e concorrência desleal. 2. Ausência dos elementos ensejadores da medida, nos termos