TJSP 1001801-04.2017.8.26.0562
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – Servidor público municipal – Pretensão ao recálculo de quinquênio. Valor atribuído à causa inferior a 60 salários mínimos -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001425-52.2017.8.26.0292
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. TARIFAS TUSD/TUST. APELAÇÃO IMPROVIDA, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. I. Caso em Exame 1. Trata-se de apelação interposta por Dirceu Rodrigues Vianna contra sentença que julgou improcedente…
TJSP 3007801-42.2025.8.26.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO, E MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Trata-se…
TJSP 1006168-53.2023.8.26.0597
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recur…
TJSP 1023521-26.2022.8.26.0053
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FPESP cont…