TJMS 0828301-76.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Taxa de Juros: A revisão é excepcional e…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1412931-35.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA – PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DA SÓCIA ÚNICA – ART. 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUCESSÃO PROCESSUAL – NECESSIDADE DE DEM…
TJMS 0859871-12.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO DO CONSUMIDOR – COBRANÇA VEXATÓRIA – LIGAÇÕES INSISTENTES NO LOCAL DE TRABALHO – DÍVIDA PAGA – ABUSO DE DIREITO – DANO MORAL IN RE IPSA – CONFIGURAÇÃO – VAL…
TJMS 1412074-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR MEIO DE ENGENHARIA SOCIAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIN…