TJSP 2004769-90.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. R. decisão agravada proferida em Ação Civil Pública que indeferiu a antecipação da tutela provisória, para obrigar o agravado a…
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TJSP 2090849-76.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença - Decisão que homologou o laudo pericial, apurando como devido o valor com base no Sistema de Amortização Constante (SAC), acrescido de multa contratual de 20% - Razoabilida…
TJSP 2129987-50.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação revisional em fase de cumprimento provisório de sentença - Juízo - Determinação de perícia contábil - Agravante - Alegação - Excessividade do valor dos honorários provisórios - Reconhecimento…
TJSP 1024070-14.2025.8.26.0576
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO A…