TJMS 1407405-63.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ENTE PÚBLICO – INVIABILIDADE – PARTE NÃO COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403277-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO/REDISCUSSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO E DOS ENCARGOS LEGAIS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA À COISA JULGADA –…
TJMS 0001569-82.2017.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EQUIVOCADO – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 136 C/C ART. 1.015, INCISO IV, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃ…
TJMS 0018551-30.2014.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJ – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO – ACOLHIDA EM RELAÇÃO AO CORRÉU – PEDIDO DE CONDENAÇÃO –…
TJMS 1403584-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA – REDUÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE – CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-F…