TJMS 1405005-76.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0002741-97.2019.8.12.0014
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO –AMPLIAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –REGIME SEMIABERTO APROPRIADO AO CASO DOS AUTOS – SUBSTITUIÇÃO IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO. I – Em re…
TJMS 1405547-31.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ÚNICO VEÍCULO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE CONSTATADA. EXTRATO FORNECIDO POR INTERMÉDIO DO RENAJUD. PROVAS ROBUSTAS. DECISÃO MANTIDA.…
TJMS 0801413-92.2020.8.12.0005
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TCE/MS. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO APÓS TRANSCORRIDOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL ANTES ME…
TJMS 0802574-98.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE ENERGIA – PAGAMENTO EFETUADO NA DATA DO VENCIMENTO – DEFEITO NO CÓDIGO DE BARRAS CONSTANTE D…