TJMS 1405146-95.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – PACIENTE PORTADOR DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DA DEVEDORA - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SE ENCONTRA EM CONTA POUPANÇA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS…