TJSP 1002975-32.2016.8.26.0417
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA…
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TJSP 1042080-03.2022.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "OMISSÃO" E "CONTRADIÇÃO" INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. Trata-se de Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Ré, ora Embargada. II. A questã…
TJSP 1015842-23.2025.8.26.0100
1. Ação revisional de Cédula de Crédito Bancário – Extinção por não regularização do polo ativo da ação, mediante inclusão da esposa do autor que também figura como emitente da CCB – Apelo que discute cobrança excessiva…
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