TJSP 1011179-18.2022.8.26.0009
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Recurso de apelação interposto…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO. Inexistindo qualquer omissão ou contradição no acórdão, rejeitam-se os embargos.
TJSP 2190164-14.2025.8.26.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão que indeferiu a citação no suposto endereço profissional da parte ré. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autor que alega possibilidade de citação onde os réus podem ser local…
TJSP 1032847-73.2023.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – POLICIAL MILITAR INATIVO – Pedido de "revalorização" da Gratificação de Representação – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendiment…
TJSP 1024983-26.2021.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. AIIM. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. COMPENSAÇÃO ESCRITURAL. EMISSÃO DE NOTA FISCAL SEM SAÍDA FÍSICA. 1. Acórdão que julgou impr…