TJSP 1024423-27.2025.8.26.0100
TRIBUTÁRIO1. Ação revisional de Cédula de Crédito Bancário – Extinção por não regularização do polo ativo da ação, mediante inclusão da esposa do autor que…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Direito Tributário. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade de bens. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a indisponibilidade dos bens d…
TJSP 1000636-19.2024.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1002985-52.2024.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1002830-45.2024.8.26.0659
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.