TJMS 0800761-21.2021.8.12.0044
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408587-84.2021.8.12.0000
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TJMS 1411019-13.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 968, II, DO CPC – PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE NÃO ATENDIDO – FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1408085-48.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
TJMS 1408395-54.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…