TJMS 0801326-22.2020.8.12.0043
PROCESSUALRECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410163-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – DESCUMPRIMENTO PELA REQUERIDA – ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE OBSTÁCULO CRIADO PELOS AUTORES PARA O CUMPRIMENTO – JUSTI…
TJMS 1404933-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE 10% DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE…
TJMS 1412378-95.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE - COMPROMETIMENT…
TJMS 0810715-36.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – VALORES COBRADOS QUE JÁ FORAM PAGOS PELO MUNICÍPIO ADMINISTRATIVAMENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.