TJMS 1410163-15.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – DESCUMPRIMENTO PELA REQUERIDA – ALEGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408907-37.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1408943-79.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1408965-40.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1404907-91.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO – IMPENHORABILIDADE – EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. Recurso conhecido e provido.