TJMS 0800461-14.2014.8.12.0009
CIVILAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM FULCRO NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0042199-68.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – RECEPTAÇÃO DOLOSA – ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVA – TESE AFASTADA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – É cediço que a posse…
TJMS 1409019-06.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS – 1.360 Kg e 50 KG SKUNK - TRÁFICO – NECESSIDADE DE RE…
TJMS 1408366-04.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS – 825 GRAMAS DE "…
TJMS 1414788-29.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL RECONHECIDO EM PERÍCIA REALIZADA EM PROCESSO ANULADO A PARTIR DA CITAÇÃO, EIS QUE NÃO FIGUROU NO POLO…