TJMS 1409019-06.2021.8.12.0000
CIVILE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES – EXPRESSIVA QUANTIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0809889-26.2023.8.12.0002
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TJMS 0871359-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – RECURSO DA CONSUMIDORA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PEDIDO GENÉRICO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIA…
TJMS 0801151-29.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – NÃO ACOLHIDA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – FATO GERADOR E…