TJMS 0800073-86.2021.8.12.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0942909-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL – MANUTENÇÃO DO DECISUM – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNI…
TJMS 4000391-71.2022.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL – INDEFERIMENTO DA CONSIGNAÇÃO DE VALORES QUE ENTENDE INCONTROVERSOS – REQUER TUTELA ANTECIPADA PARA CONSIGNAR VALORES QUE ENTENDE DEVIDO – NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA - N…
TJMS 0941787-73.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA EMENDA À INICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O não atendimento…
TJMS 0947488-15.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…