TJMS 4000391-71.2022.8.12.9000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL – INDEFERIMENTO DA CONSIGNAÇÃO DE VALORES QUE ENTENDE INCONTROVERSOS – REQUER TUTELA ANTECIPADA PARA CONSIGNAR…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA…
TJMS 1407052-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBOREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNEC…
TJMS 1407024-50.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU – TEMA 793 STF – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITO À SAÚDE – CONCESSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORRETIVA DE REVISÃO ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO – AU…