TJMS 0947488-15.2020.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410468-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO E DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO - REJEIÇÃO - ARTIGO 525, § 4º CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO C…
TJMS 1410442-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – INDEFERIDA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CONCEDIDO DE OFÍCIO – ART. 98, §6º, DO CP…
TJMS 1410356-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – BENEFÍCIO INDEFERIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No…
TJMS 1409976-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC) – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PREENCHIMENTO DOS REQ…