TJMS 0942909-24.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405331-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PESSOA JURÍDICA – CARTA CITATÓRIA – ENDEREÇO DO SÓCIO – RECEBIMENTO PO…
TJMS 0003342-20.2002.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA – DESÍDIA DO EXEQUENTE NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre sempre que…
TJMS 0801021-03.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO ADVOGADO DA PARTE. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE QUE NÃO SE…
TJMS 1603106-88.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRÁTICA DE FALTA GRAVE – BLOQUEAR TORNOZELEIRA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 50, INCISO II, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – FALTA GRAVE DEMONSTRADA E COMPROVADA – REGRESSÃO APLICADA – DECISÃO JUSTA E NECES…