TJSP 1001536-88.2016.8.26.0383
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – Condutor com permissão para dirigir que pretende a expedição da CNH definitiva – Cabimento – Cometimento de infração de natureza…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003202-18.2010.8.26.0589
Embargos de Declaração – Omissão e contradição - Necessidade de integração do julgado – Afastamento do abono anual e dos critérios de atualização e correção dos valores, ante a inexistência de quantum atrasado – Ônus suc…
TJSP 0043301-18.2012.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil pretérito inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada na p…
TJSP 9000175-27.2010.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil então vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada…
TJSP 0013224-26.2012.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil então vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada…