TJSP 1010667-12.2016.8.26.0602
GERALAPELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Gratuidade da justiça. Comprovação da situação econômica. A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Necessidad…
TJSP 1166666-62.2023.8.26.0100
Apelação. Indeferimento da petição inicial. Procuração. Firma reconhecida. Determinação de apresentação de mandato judicial com firma reconhecida. Desnecessidade de reconhecimento de firma no instrumento de mandato. Inte…
TJSP 1007770-45.2023.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO – LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.…
TJSP 1106174-10.2023.8.26.0002
Bancário. Ação declaratória. Descumprimento de determinação para a emenda da petição inicial. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ausência de recurso próprio contra a decisão que determinou a emenda. Matéria pr…