Decisão · TJSP

TJSP 1007770-45.2023.8.26.0576

Rel. José Paulo Camargo MaganoNúcleo 4.0-T. II (DP1)julgado em 2024-07-05publicado em 2024-09-16

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO – LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Apelante, diagnosticada com Lúpus Eritematoso Sistêmico, solicita o fornecimento do medicamento "Belimumabe", alegando necessidade terapêutica e negativa de cobertura pelo

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