TJMS 0800157-75.2021.8.12.0039
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407360-25.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE SEQUESTRO – APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS ADEQUADOS AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – COMPRA REALIZADA POR PARTICULAR, E NÃO PELO PODER PÚBLICO – DECISÃ…
TJMS 0132008-84.2007.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE ADVOGADO – VERBA HONORÁRIA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não havendo qualquer atuação por parte do…
TJMS 0819148-92.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0820598-70.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…