TJMS 0132008-84.2007.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE ADVOGADO – VERBA HONORÁRIA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800058-07.2018.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – RECONVENÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA – CLÁUSULA PENAL DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A cláusula penal é devida quando o descumprimento contratual oc…
TJMS 0843592-53.2020.8.12.0001
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA – CAUSA DE PEDIR ESCORADA EM ACIDENTE DE TRABALHO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDER…
TJMS 0003292-74.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALE. PEDÁGIO OBRIGATÓRIO. INDENIZAÇÃO PELOS VALORES PAGOS PELO TRANSPORTADOR E NÃO ADIANTADOS PELO EMBARCADOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL. ART 205 DO CC. SENTENÇA REFOR…
TJMS 0801792-20.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL – DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA DOS EMBARGOS…