TJSP 1040501-60.2016.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – PARTE DE MEDICAMENTOS PLEITEADOS CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1055065-72.2024.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. Pensionista que contraiu novo casamento. Comprovação de constituição de novo vínculo familiar através de certid…
TJSP 1005401-76.2023.8.26.0609
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE EXCLUÍDAS DA REMUNERAÇÃO. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA. PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSI…
TJSP 1001468-39.2024.8.26.0390
Apelação. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Indeferimento da inicial. Exigência de nova procuração específica com firma reconhecida e contendo os dados concretos deste pro…
TJSP 1016829-69.2024.8.26.0011
SEGURO – INDENIZAÇÃO REGRESSIVA – PRELIMINARES REJEITADAS – CULPA DO CENTRO DE COMPRAS EVIDENCIADA – FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.