TJSP 1041241-79.2017.8.26.0053
GERALTRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – BASE DE CÁLCULO - Sentença concessiva da segurança para que a base de cálculo do ITCMD, no tocante aos bens…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2136164-64.2025.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Pretensão rescisória fundada no art. 966, V, do Código de Processo Civil. Não verificação de vício processual. Ausência d…
TJSP 1003479-81.2024.8.26.0506
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com pedido de inexigibilidade de juros de obra e indenização por danos materiais – Decisão de procedência – Loteamento Santa Iria – Previsão de entrega para…
TJSP 2185346-19.2025.8.26.0000
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS CONSTANTES DA PROCURAÇÃO NÃO TERIA SIDO DEMONSTRADA – DOCUMENTO ASSINADO ELETRON…
TJSP 1002162-36.2024.8.26.0025
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Alegação inici…