Decisão · TJSP

TJSP 1002162-36.2024.8.26.0025

Rel. Rosangela Telles31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Alegação inicial de inexistência de contratação afastada pela prova documental. Proposta de adesão assinada pela autora. Em réplica, manifestou o reconhecimento da contratação e, em nova

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