TJSP 2136164-64.2025.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Pretensão rescisória fundada no art. 966, V, do Código de Processo Civil. Não verificação de vício processual. Ausência de manifesta violação à norma jurídica. Autor que, em fase de conhecimento, foi revel, e, em fase recursal, mesmo comparecendo de forma extemporânea, não apresentou a tese aqui