TJSP 1001204-73.2017.8.26.0032
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1174876-68.2024.8.26.0100
Prestação de serviço – Energia elétrica – Débito vencido e apontamento de devedor – Fatos da causa – Prova do vínculo e do inadimplemento – Reconhecimento – Dados pessoais da parte e telas 'print' de sistema – Documento…
TJSP 1018402-16.2023.8.26.0032
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU - Argumentos que convencem em parte - Responsabi…
TJSP 2158075-35.2025.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.