TJSP 1018402-16.2023.8.26.0032

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU - Argumentos que convencem em parte - Responsabilidade solidária configurada - Contratação e autorização de débitos não reconhecidos - Aplicabilidade do disposto no artigo 373, II, do Código de Processo Civil - Dever de