TJSP 1174876-68.2024.8.26.0100

Prestação de serviço – Energia elétrica – Débito vencido e apontamento de devedor – Fatos da causa – Prova do vínculo e do inadimplemento – Reconhecimento – Dados pessoais da parte e telas 'print' de sistema – Documento hábil a corroborar as alegações - Artigo 422 § 1º do CPC e STJ (2020/0222362-0 e 2019/0299453-4) – Exigência do valor – Exercício regular de direito - Danos morais –